Aviso Legal
A NimbusTax, marca da Nimbus Consultoria Estratégica Ltda., é uma consultoria empresarial especializada em soluções tributárias de natureza técnica, operacional, analítica e gerencial.
Informações disponibilizadas neste site
Os conteúdos disponibilizados neste site possuem caráter informativo e têm como objetivo apresentar temas, oportunidades, atualizações e assuntos relacionados às áreas tributária e empresarial.
Embora a NimbusTax adote critérios de revisão e utilize fontes consideradas confiáveis, a legislação, regulamentações, entendimentos administrativos e judiciais estão sujeitos a alterações, e sua aplicação pode variar conforme as características de cada empresa e situação concreta.
Por essa razão, as informações publicadas neste site não constituem recomendação individualizada, parecer jurídico, contábil ou fiscal, nem devem ser utilizadas, isoladamente, como fundamento para a tomada de decisões empresariais, tributárias, jurídicas ou contábeis. A análise de cada caso deve considerar suas particularidades, documentos, operações e circunstâncias específicas, bem como, quando necessário, a participação dos profissionais legalmente habilitados.
Atuação da NimbusTax
Os serviços prestados pela NimbusTax podem compreender, entre outras atividades de mesma natureza previstas contratualmente, levantamento e organização de informações, análise de dados e operações, identificação e mensuração de oportunidades tributárias, apuração, cálculo, conciliação, elaboração e organização de documentação e apoio à execução de procedimentos operacionais.
A Nimbus Consultoria Estratégica Ltda. não é sociedade de advocacia. Seus serviços não compreendem as atividades privativas da advocacia previstas no art. 1º da Lei nº 8.906/1994, incluindo consultoria, assessoria e direção jurídicas.
Dessa forma, não integram os serviços da NimbusTax a emissão de parecer jurídico, a prestação de orientação jurídica sobre interpretação controvertida da legislação, a representação judicial, a definição de estratégia processual ou a defesa da empresa no contencioso administrativo fiscal — atividades que cabem ao advogado da empresa contratante ou ao profissional legalmente habilitado por ela contratado.
Da mesma forma, os serviços da NimbusTax não compreendem a escrituração contábil ou fiscal nem a assunção de responsabilidade técnica pelas demonstrações contábeis da empresa, atribuições que permanecem sob responsabilidade dos respectivos profissionais legalmente habilitados.
Sempre que determinada situação demandar análise ou atuação jurídica ou contábil específica, caberá à empresa contratante consultar e envolver seus respectivos assessores jurídicos, contadores ou demais profissionais responsáveis.
Atuação em ambientes eletrônicos oficiais
Quando previsto no escopo contratado, a NimbusTax poderá executar atos de natureza operacional em ambientes eletrônicos oficiais, inclusive nos sistemas da Receita Federal, em nome da empresa contratante e mediante autorização ou procuração eletrônica por ela concedida.
A concessão da autorização ou procuração não transfere à NimbusTax a responsabilidade jurídica ou contábil da empresa nem altera a natureza dos serviços contratados. Os acessos e poderes concedidos permanecem sujeitos às autorizações definidas pelo próprio outorgante e às regras dos respectivos sistemas oficiais. Essa atuação é administrativa. Procuração eletrônica habilita atos perante a Receita Federal; ela não abrange e não se confunde com representação judicial ou com qualquer atividade privativa da advocacia.
Limitação de responsabilidade
A NimbusTax emprega esforços para manter as informações deste site corretas e relevantes. No entanto, não garante que todo conteúdo esteja permanentemente livre de erros, omissões, desatualizações ou alterações decorrentes de mudanças legislativas, regulatórias, administrativas, jurisprudenciais ou tecnológicas. Todo conteúdo reflete o entendimento vigente na data de sua publicação, e a NimbusTax não assume obrigação de revisar retroativamente material já publicado.
A NimbusTax não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos de caráter geral disponibilizados neste site, sem a realização da análise específica aplicável ao caso concreto.
Resultados, estimativas, oportunidades, benefícios tributários, valores ou cenários eventualmente apresentados dependem das características e informações de cada empresa e não constituem promessa, previsão ou garantia de resultado.
Nada neste Aviso afasta a responsabilidade da NimbusTax por dolo, por culpa grave, por violação da legislação de proteção de dados ou por qualquer outra hipótese em que a lei vede a limitação. A responsabilidade decorrente de serviços contratados é regida pelo respectivo contrato.
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