
A conclusão de um trabalho, apresentada pessoalmente
Recebemos no escritório o time da Elastri Engenharia, grupo com forte atuação em engenharia e construção de infraestrutura, em projetos que passam por saneamento, transmissão e geração de energia, para apresentar as conclusões do trabalho que desenvolvemos sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo nas operações do Grupo.
Apresentar pessoalmente não é protocolo. Um estudo de reforma só vira decisão quando é discutido contra a operação real: os contratos em vigor, os materiais que entram em cada obra, os serviços subcontratados, o que já foi orçado e o que ainda será.
Em infraestrutura, a reforma não é uma questão de alíquota
O ponto que a análise trouxe com mais força é este: para empresas intensivas em materiais, equipamentos e serviços de terceiros, o novo sistema não altera apenas quanto se paga. Altera como o crédito se forma.
Hoje, parte relevante do tributo embutido nos insumos de obra não retorna — restrições ao crédito de ICMS em materiais, ISS que não gera crédito, regimes que se empilham por estado e por município. A lógica do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é outra: crédito amplo sobre as aquisições destinadas à atividade econômica, com a apropriação condicionada à documentação fiscal idônea e ao recolhimento do tributo na etapa anterior, na forma prevista pela Lei Complementar 214/2025.
Isso desloca a discussão. Em vez de debater alíquota, a empresa intensiva em compras passa a debater formação, gestão e recuperação de créditos — e a qualidade do crédito vira função direta da qualidade do cadastro, do documento fiscal e da cadeia de fornecedores.
Reidi, contratos EPC e enquadramento das operações
Três temas específicos do setor entraram no centro da conversa.
O Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) opera hoje suspendendo contribuições federais na aquisição de bens e serviços destinados a obras habilitadas. Com a CBS ocupando o lugar de PIS/Cofins e com crédito amplo na regra geral, o valor econômico do incentivo precisa ser relido projeto por projeto: o que ele protege de caixa, o que passa a ser crédito por via ordinária e o que continua dependendo de habilitação.
Os contratos EPC (engineering, procurement and construction — o contrato único que reúne projeto, fornecimento e construção) concentram o problema de enquadramento. Fornecimento de bem, prestação de serviço e execução de obra não recebem o mesmo tratamento, e o desenho contratual — preço global, medições, marcos, reembolsos — influencia momento de incidência, base de cálculo e o crédito que chega ao adquirente.
Há ainda os contratos de longo prazo assinados sob um sistema e executados sob outro. Eles pedem leitura de cláusula tributária e de mecanismo de reequilíbrio antes de a transição avançar, não depois.
Documentação fiscal e consórcios
Num sistema em que o crédito nasce do documento, a documentação fiscal deixa de ser tema de obrigação acessória e passa a ter efeito financeiro direto. Campo preenchido de forma equivocada, classificação imprecisa ou fornecedor que não recolhe o tributo significam crédito em risco.
Consórcios acrescentam uma camada: quem emite o documento, quem apropria o crédito, como o rateio entre as consorciadas se reflete na apuração de cada uma. Aqui não existe resposta genérica — depende do instrumento de consórcio e da forma como as partes operam no dia a dia da obra.
A transição é financeira antes de ser fiscal
2026 é o ano-teste de IBS e CBS, e a convivência entre os sistemas se estende até 2033. Na prática, isso significa operar com dois conjuntos de regras ao mesmo tempo, sustentar obrigações em paralelo e administrar efeito de caixa: tributo pago na aquisição, crédito aproveitado depois, margem de obra sensível a esse intervalo.
É por isso que tratamos o assunto como decisão de negócio, e não apenas como tese fiscal. Mapear créditos, enquadramentos e contratos com antecedência é o que permite escolher, com tempo, entre as alternativas que cada projeto admite.
Agradecemos ao time da Elastri pela confiança e pela excelente troca. Foi uma ótima oportunidade de discutir, a partir de operações reais, como transformar uma reforma complexa em decisões práticas para os próximos anos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise técnica da situação específica da sua empresa.


